"A carta enviada pela OCI argumenta que o financiamento do projeto de Gás Natural Liquefeito (GNL) em Moçambique vai contra as obrigações do Reino Unido ao abrigo do direito internacional de promover os direitos humanos nos negócios, tanto a nível interno como externo", refere a OCI, uma organização ambiental ligada a pesquisa e advocacia de um mundo sem combustíveis fósseis, numa nota distribuída na sua página de internet.
Em causa está o projeto do consórcio da Área 1, liderado pela TotalEnergies, que tem em curso o desenvolvimento da construção de uma central, em Afungi, nas proximidades de Palma, para exploração de gás natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique.
O projeto, avaliado globalmente em 20 mil milhões de dólares (17,6 mil milhões de euros), está suspenso desde 2021, quando foi invocada a cláusula de força maior devido aos ataques atribuídos a grupos terroristas em Cabo Delgado, mas a multinacional anunciou recentemente que o vai retomar este ano.
A clausula de força maior obrigou a TotalEnergies a procurar refinanciar o projeto e, em 19 março deste ano, a petrolífera afirmou que os 15 mil milhões de dólares (13 mil milhões de euros) de financiamento para retomar o megaprojeto estavam "quase fechados", depois do aval no banco norte-americano Exim, que vai disponibilizar, 4,7 mil milhões de dólares (4,3 mil milhões de euros) para a construção da central.
Além do Exim Bank, os bancos asiáticos do consórcio financiador já tinham reconfirmado igualmente um financiamento de cerca de 5.000 milhões de dólares (4,5 mil milhões de euros), estando apenas pendente a reconfirmação do financiamento de bancos e agências de financiamento europeus, incluindo do Reino Unido.
Segundo a OCI, em junho de 2020, o Governo do Reino Unido tomou a decisão de, a partir do UK Export Finance, fornecer 1,15 mil milhões de dólares de financiamento para o projeto, tornando-o num dos maiores pacotes financeiros de combustíveis fósseis no exterior pelo Reino Unido.
"A OCI pede ao Governo, que atualmente está buscando aconselhamento jurídico sobre a retirada do seu financiamento, que se comprometa imediatamente a se retirar da sua decisão de fornecer financiamento do Reino Unido para o projeto de GNL ou potencialmente enfrentar uma ação legal", acrescenta a organização, apontando ainda diversos casos de supostas violações de direitos humanos nas comunidades durante os combates entre as forças governamentais e os insurgentes.
A TotalEnergies tem uma participação de 26,5% neste projeto, destinado principalmente a clientes na Ásia, a par de parceiros moçambicanos e da japonesa Mitsui (20%).
Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.
Desde outubro de 2017, Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada, que provocou milhares de mortos e uma crise humanitária, com mais de um milhão de pessoas deslocadas.
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