Segundo o programa do XV Governo, entregue hoje à Assembleia da República, "o presente contexto, altamente instável e suscetível de múltiplos desenvolvimentos de difícil previsão, comporta inúmeras implicações para a política externa portuguesa".
"As relações internacionais tendem a ar de uma dimensão transnacional para uma dimensão transacional, o que necessariamente revaloriza a diplomacia bilateral", refere o documento, no capítulo dedicado aos Negócios Estrangeiros.
O anterior executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) "formulou e adotou uma doutrina de orientação da política externa que combina a aposta tradicional e consensual no multilateralismo com este revigoramento da diplomacia bilateral".
"Foi atribuída a essa doutrina, que pautará a condução da função diplomática, a designação de 'multilateralismo bilateralizado'", indica o programa do Governo.
"Nos eixos europeu, lusófono, atlântico, ibero-americano e das comunidades, o XXV Governo propõe-se continuar a reforçar as dinâmicas bilaterais para melhor realizar os princípios do multilateralismo, os valores da ONU e o primado do Direito internacional", refere.
O Governo quer apostar no "reforço das ligações e conexões à diáspora, seja tradicional, seja a de nova geração", que "possa ser encarada como um ativo económico e cultural".
Face à atual instabilidade comercial, causada pelas guerras e pela imposição de tarifas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "a dimensão geoeconómica ganha um novo relevo".
"Importa redobrar esforços na internacionalização do nosso setor económico, designadamente através da diversificação dos nossos parceiros comerciais, concluindo o Acordo Mercosul e promovendo novos acordos de livre-comércio (com a Índia ou com os países do bloco do Sudeste asiático, ASEAN", defende o Governo.
Para o executivo, "a diplomacia económica pode e deve desempenhar um papel crucial nessa tarefa".
Sobre a NATO, numa altura em que a organização quer aumentar o investimento em Defesa para 5% do produto interno bruto (PIB), o Governo quer "reforçar o investimento no setor da Defesa para garantir a autonomia, segurança e estabilidade da Europa, em estreita articulação com os parceiros da NATO e em linha com o que vier a ser definido na cimeira de Haia", que decorre nos próximos dias 24 e 25.
A nível da ONU, o Governo estabelece como objetivo a eleição de Portugal, em junho de 2026, a membro não permanente do Conselho de Segurança para o biénio 2027-2028, comprometendo-se a reforçar a candidatura através do envolvimento de todos os ministérios e departamentos do Estado.
No contexto internacional, o executivo menciona o Médio Oriente, nomeadamente o conflito entre Israel e o movimento islamita palestiniano Hamas, propondo "manter a defesa do cessar-fogo incondicional e permanente, e promover a solução de dois Estados, enquanto via indispensável à construção de uma paz justa e duradoura para o conflito israelo-palestiniano".
O documento não refere o eventual reconhecimento da Palestina como Estado, uma matéria que o ministro dos Negócios Estrangeiros tem afirmado estar "em permanente avaliação".
No âmbito da União Europeia, declara o empenho no processo de alargamento da União Europeia (Ucrânia, Moldova, Balcãs Ocidentais, eventualmente Islândia e Geórgia) e aponta a necessidade de "preparar o país para as oportunidades que este oferece".
Ainda nos assuntos europeus, "dar-se-á prioridade ao aprofundamento e execução da agenda de simplificação, ao estabelecimento da nova política de defesa comum e à conclusão de uma verdadeira União Económica e Monetária (com o aprofundamento da União Bancária e da União dos Mercados de Capitais)".
Sobre a rede consular, o Governo quer reforçar a presença portuguesa em regiões emergentes ou não tradicionais, com vista à diversificação de parcerias e ao aprofundamento de relações bilaterais, estando prevista a abertura de uma embaixada no Vietname.
O executivo vai ainda "rever o regime do concurso de o à carreira diplomática".
No capítulo da Cooperação, o Governo quer "adaptar e modernizar o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, em linha com as melhores práticas europeias, através de uma revisão do seu enquadramento normativo", bem como aplicar a "estratégia Reforma da Cooperação Portuguesa 3.0", além de propor a revisão do Regulamento da Comissão Interministerial para a Cooperação e do estatuto jurídico do agente da cooperação portuguesa.
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