Segundo adiantou hoje o Ministério Público (MP), os dois detidos ficaram em prisão preventiva e estão indiciados dos crimes de auxílio à imigração ilegal, de associação de auxílio à imigração ilegal, de angariação de mão-de-obra ilegal, de tráfico de pessoas e de branqueamento.
Em comunicado, o MP referiu ainda que, além dos alegados crimes pelos quais os detidos estão indiciados, as autoridades estão a investigar factos sobre corrupção no setor privado, fraudes fiscal e na obtenção de subsídio, na forma tentada, e falsificação de documento.
Em causa estão suspeitas de pagamentos indevidos de diversos empresários do setor das carnes a funcionários não es de duas empresas de retalho e distribuição alimentar para lhes concederem tratamento preferencial nas encomendas dos seus produtos.
A operação Abatedouro está também a investigar candidaturas a fundos comunitários para a construção de instalações e aquisição de máquinas do setor agropecuário, "prestando informações falsas e ou enviando documentação forjada", não referindo que determinadas obras já se tinham iniciado e que determinadas máquinas já tinham sido adquiridas, o que obstaria ao financiamento, avançou o comunicado.
As suspeitas recaem ainda sobre o aproveitamento por um grupo de pessoas e de sociedades da "fragilidade documental, social e económica de diversos cidadãos originários de países terceiro", adiantou o MP.
De acordo com o comunicado, estas pessoas, que pretendiam ver a sua permanência regularizada em Portugal, aceitaram trabalhar sem contrato formalizado, recebendo remuneração inferior à praticada no mercado para as funções realizadas em setores de utilização intensiva de mão-de-obra, como o do abate, preparação e comercialização de carne.
Em causa está também a atuação de sociedades comerciais e seus representantes, que formalmente declararam um objeto social distinto daquele que efetivamente exercem - cedência de mão-de-obra a sociedades dedicadas ao abate, preparação e comercialização de carne -, com a inscrição de custos fictícios na contabilidade.
Com esta alegada prática, pretenderam anular ou superar o lucro decorrente dos proveitos desta atividade, com a dedução indevida do IVA liquidado nas faturas, e redução do montante de lucro tributável em sede de IRC, estando em causa um montante próximo de oito milhões de euros, salientou ainda o Ministério Público.
Na operação foram apreendidos cerca de meio milhão de euros, 70 cavalos, cerca de 60 ovelhas e dez viaturas.
Os factos investigados decorreram desde 1 de janeiro de 2019 e nas buscas realizadas na quarta-feira estiveram presentes três magistrados do Ministério Público, elementos da Unidade Operacional de Investigação e Prevenção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), agentes da PSP e inspetores da Autoridade Tributária.
Nestas diligências colaboram ainda elementos da GNR e inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho.
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