Segundo o documento, o Governo liderado por Luís Montenegro pretende "aprofundar a reforma da articulação 'front-office' -- 'back-office' dos serviços públicos, com recurso às tecnologias disponíveis, incluindo inteligência artificial", expandindo "serviços cujos processos podem ser tramitados integralmente por via digital", mas "assegurando assistência presencial ou remota aos cidadãos tecnicamente excluídos".
O Governo pretende também "assegurar a interoperabilidade entre serviços da istração Pública", através da eliminação de redundâncias, com uma "partilha inteligente de dados entre serviços", respeitando a privacidade e assegurando a aplicação do princípio "só uma vez", para que "cidadãos e empresas não tenham de fornecer dados já disponíveis ao Estado, e convergindo para o uso de uma plataforma única de interface da istração central com os cidadãos e empresas".
No documento, o executivo indica que pretende progredir na "digitalização, desmaterialização de processos, desenvolvimento tecnológico, reforço da cibersegurança e integração de ferramentas de inteligência artificial na istração Pública".
Para isso, cada ministério fará um "levantamento exaustivo de todos os processos burocráticos que as empresas e os cidadãos enfrentam (com destaque para as áreas da Saúde, Educação e serviços de conhecimento intensivo)".
Assim, cada processo será objeto de uma avaliação e se a sua existência não se justificar, eliminado.
O objetivo neste ponto a por "avançar na digitalização integral de todos os processos istrativos, incluindo a integração com IA para validação automática de formulários, alertas de pendências e preenchimento assistido".
Além disso, o Governo destacou a sua intenção de "implementar celeremente a já publicada Estratégia Digital Nacional (EDN)" e de "finalizar e implementar a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, espoletando uma nova era de crescimento de produtividade na economia nacional e de eficiência na istração Pública".
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.
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